Pessoa jurídica · CNPJ 06.208.946/0001-24

Processos judiciais de Municipio de Porto Franco

Índice atualizado em 17/11/2026

20 processos no índice
100% como ré
TJMA tribunal principal
2023 ano de pico

Como a empresa aparece nos processos

  • Ré (polo passivo) 100%
  • Autora (polo ativo) 0%

Entre os processos com polo identificado.

Em resumo

Em 17/11/2026, Municipio de Porto Franco (CNPJ 06.208.946/0001-24) tinha 20 processos judiciais públicos no índice do BuscaProcessos. Nos processos com o papel identificado, a empresa aparece como ré em todos. A maior parte está na Justiça Estadual (95%), e o tribunal com mais processos é o TJMA (Maranhão). Os processos mapeados começaram entre 2014 e 2026, com mais casos em 2023 (7). Os assuntos mais comuns são DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Previdenciárias (6048) - Indenização Trabalhista (6058, DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887 e Fazenda Pública.

Ficha da empresa

Razão social
MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
CNPJ
06.208.946/0001-24Só números: 06208946000124
Processos no índice
20
Papel mais comum
Ré em 100% dos processos
Tribunal com mais processos
TJMA (Maranhão)
Ramo da Justiça predominante
Justiça Estadual
Início dos processos
De 2014 a 2026
Índice atualizado em
17/11/2026

Processos recentes de Municipio de Porto Franco

Amostra do índice com o número parcialmente oculto. Partes, valor da causa e andamentos ficam no relatório.

  1. RéTJMA · Maranhãojan. 2026

    Mandado de segurança cível

    Número parcialmente oculto: •••••••-••.2026.8.10.0053

    Ver partes e andamentos
  2. RéTJMA · Maranhãodez. 2024

    Procedimento Comum Cível

    Número parcialmente oculto: •••••••-••.2024.8.10.0053

    Ver partes e andamentos
  3. RéTJMA · Maranhãoago. 2024

    Ação direta de inconstitucionalidade

    Número parcialmente oculto: •••••••-••.2024.8.10.0000

    Ver partes e andamentos
  4. RéTJMA · Maranhãodez. 2023

    Procedimento Comum Cível

    Número parcialmente oculto: •••••••-••.2022.8.10.0001

    Ver partes e andamentos
  5. RéTJMA · Maranhãoout. 2023

    Procedimento Comum Cível

    Número parcialmente oculto: •••••••-••.2023.8.10.0053

    Ver partes e andamentos

Mostrando 5 de 20 processos do índice.

Ver a lista completa

Relatório completo

Veja todos os processos de Municipio de Porto Franco

  • Número de cada processo, partes e valor da causa
  • Andamentos e situação atual, tribunal por tribunal
  • Resumo de cada processo em linguagem simples, feito por IA

A busca é grátis e mostra quantos processos existem. O relatório completo custa a partir de R$ 22,90, com até 1.000 processos incluídos e R$ 0,02 por processo adicional. O total aparece antes do pagamento.

Tribunais e assuntos dos processos de Municipio de Porto Franco

Distribuição dos 20 processos do índice.

Tribunais com mais processos

  1. TJMA · Maranhão19 (95%)
  2. TRF-1 · 13 estados1 (5%)

Ramo da Justiça

  • Justiça Estadual95%
  • Justiça Federal5%

Processos por ano de início

  1. 12014
  2. 32020
  3. 32021
  4. 12022
  5. 72023
  6. 22024
  7. 12025
  8. 22026

Assuntos mais frequentes

  1. DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Previdenciárias (6048) - Indenização Trabalhista (60583
  2. DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (108871
  3. Fazenda Pública1
  4. Acidente de Trânsito1

Tipos de ação

  1. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública9
  2. Procedimento Comum Cível7
  3. Mandado de segurança cível2
  4. Ação direta de inconstitucionalidade1
  5. Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública1

Para empresas e desenvolvedores

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GET /v1/processos    ?cpf_cnpj=06208946000124Host: api.buscaprocessos.app.brx-api-key: SUA_CHAVE

Para quem é parte

Tem um processo contra Municipio de Porto Franco?

Consulte pelo seu CPF ou pelo número do processo. Você vê na hora se ele aparece e só paga se quiser o relatório, a partir de R$ 16,90.

Perguntas frequentes

Qual é o CNPJ de Municipio de Porto Franco?

O CNPJ de Municipio de Porto Franco é 06.208.946/0001-24 (só números: 06208946000124). Filiais têm CNPJ próprio e são consultadas separadamente.

Quantos processos Municipio de Porto Franco tem?

Em 17/11/2026, o índice público do BuscaProcessos registrava 20 processos vinculados ao CNPJ 06.208.946/0001-24 (Municipio de Porto Franco). Destes, 12 constam no polo passivo (réu) e 0 no polo ativo (autor). A consulta completa busca de novo no momento do pedido e pode trazer processos que ainda não aparecem nesta página.

Onde Municipio de Porto Franco é mais processada?

Os tribunais com mais processos de Municipio de Porto Franco no índice são TJMA (Maranhão, 19) e TRF-1 (13 estados, 1). A maior parte está na Justiça Estadual (95%).

Quais são os assuntos mais comuns nos processos de Municipio de Porto Franco?

Na amostra do índice, os assuntos mais frequentes são DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Previdenciárias (6048) - Indenização Trabalhista (6058 (3), DIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017) - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887 (1), Fazenda Pública (1) e Acidente de Trânsito (1).

Como saber se tenho um processo contra Municipio de Porto Franco?

Consulte pelo seu CPF ou pelo número do processo. A busca é grátis e mostra se o processo aparece; o relatório completo por CPF custa a partir de R$ 16,90. Esta página não mostra nomes de pessoas físicas, então a busca pelo seu CPF é o caminho para achar o seu caso.

Quanto custa ver a lista completa de processos de Municipio de Porto Franco?

Saber se há processos é grátis. O relatório completo do CNPJ custa a partir de R$ 22,90, com até 1.000 processos incluídos e R$ 0,02 por processo adicional, e o total aparece antes do pagamento. Para grandes volumes ou consultas frequentes, há o Painel Empresa, para triagens em lote, e a API, para levar a consulta ao seu sistema.

Como acompanhar novos processos de Municipio de Porto Franco?

Pela API, o radar de novos processos acompanha o CNPJ e lista os processos que surgirem depois da criação, com aviso por webhook quando o plano permite. Para triagens recorrentes de fornecedores, clientes ou parceiros, o Painel Empresa consulta CNPJs em lote por planilha.

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem apenas dados da pessoa jurídica (CNPJ): indicadores agregados e uma amostra de processos com o número parcialmente oculto, sem nomes, CPFs ou processos de temas sensíveis.

Esta página mostra apenas dados da pessoa jurídica de CNPJ 06.208.946/0001-24: números agregados e uma amostra de processos com o número parcialmente oculto, sem nomes de pessoas físicas, CPFs ou processos de temas sensíveis (Lei nº 13.709/2018 e Resolução CNJ nº 121/2010). Representantes da empresa podem fazer pedidos sobre estes dados na Central de Privacidade.

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