DJEN · Comunica PJe · DJE Estadual, Federal, Trabalhista e STF/TSE

API de Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e cadernos judiciais em JSON

Capture publicações do DJEN (CNJ), Comunica PJe e Diários de Justiça estaduais, federais e trabalhistas por OAB ou número CNJ via API REST/JSON e Webhooks.

Resposta curta (TL;DR)

A API do BuscaProcessos centraliza a consulta e o monitoramento de publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN / Comunica PJe) e nos Diários de Justiça dos tribunais brasileiros por número de OAB ou por número do processo CNJ. Entregamos o teor estruturado em JSON, metadados do órgão julgador, data de disponibilização/publicação e webhooks assinados para alimentar softwares jurídicos e controladorias sem manter robôs de leitura de cadernos em PDF.

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Para quem é

Controladorias jurídicas, escritórios de advocacia de contencioso e departamentos jurídicos que não podem perder publicações por instabilidade de portais.
Legaltechs, ERPs jurídicos e softwares de gestão de prazos que precisam oferecer recorte automático de publicações por OAB e por processo.
Equipes que lidam com a transição entre DJE próprio do tribunal, Domicílio Judicial Eletrônico e DJEN (Resolução CNJ nº 455/2022).

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Quando usar

Quando o escritório atua em múltiplos estados e ramos (TJs, TRTs, TRFs, STF e Justiça Eleitoral) com diferentes plataformas de publicação.
Quando você precisa consultar o histórico de diários oficiais de um processo específico (GET /v1/processos/numero/{numero}/diarios-oficiais) ou de um advogado.
Quando deseja receber novas publicações por webhook em vez de baixar gigabytes de cadernos PDF diariamente.

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O que entrega

Consulta e monitoramento de comunicações processuais e diários por OAB/UF e por número único CNJ.
Cobertura complementar para publicações do STF (/v1/stf/publicacoes), DJE Eleitoral e Mural Eleitoral.
Entrega estruturada em JSON (data, tribunal, caderno, número CNJ extraído e texto integral) pronta para cálculo de prazos e triagem por IA.

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Limites e transparência

A contagem oficial de prazos processuais deve sempre observar as regras do CPC, CLT, Resolução CNJ nº 455/2022, feriados locais e certidões de indisponibilidade.
Publicações sob sigilo ou intimações pessoais restritas ao painel autenticado da parte no Domicílio Judicial Eletrônico não são públicas.
Não substitui a conferência final do advogado responsável pelo processo.

Dados públicos e LGPD

Atua estritamente sobre atos processuais tornados públicos em diários oficiais (CF/88, art. 93, IX; Lei nº 11.419/2006, art. 4º; e LGPD, art. 7º, § 3º).

Como ajuda na operação

Integre a leitura do DJEN e dos Diários de Justiça sem franquia mensal: use R$ 50 em créditos gratuitos no plano Free para validar com as OABs e processos do seu time.

Perguntas frequentes

Respostas essenciais sobre api de captura do djen e diários de justiça eletrônicos.

Qual a diferença entre DJEN, Domicílio Judicial Eletrônico e DJE dos tribunais?

Conforme a Resolução CNJ nº 455/2022, o DJEN (integrado ao Comunica PJe) concentra a publicação de atos judiciais não pessoais, enquanto o Domicílio Judicial Eletrônico foca em citações e intimações pessoais eletrônicas. Como diversos tribunais convivem com cadernos próprios (DJE), nossa API unifica a captura pública em um único padrão JSON.

Posso buscar diários tanto por OAB quanto pelo número do processo CNJ?

Sim. A API oferece rotas específicas para listar e monitorar intimações/diários por OAB + UF e também para recuperar publicações vinculadas diretamente ao número do processo.

E quando o PJe ou o portal do tribunal fica indisponível no dia do vencimento?

Nos termos da Lei nº 11.419/2006 (art. 10, § 2º), indisponibilidades relevantes geram prorrogação de prazo para o primeiro dia útil seguinte. Você pode acompanhar quedas em tempo real nos 57 tribunais em /status.

Como testar a captura de diários na minha aplicação?

Crie uma conta gratuita em /contratar?produto=api&plano=free, confirme o e-mail para liberar R$ 50 em créditos e consulte a referência pública em docs.buscaprocessos.app.br.