Política de Privacidade

1. Introdução

A BuscaProcessos ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação do serviço:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/celular

2.2. Dados de Pagamento

• Dados do cartão de crédito (processados exclusivamente pelo Asaas)
• CEP e número do endereço (para validação do cartão)
• Histórico de transações

2.3. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Processar sua consulta e liberar acesso ao conteúdo contratado;
• Processamento de Pagamentos: Viabilizar a cobrança e confirmação do pagamento;
• Comunicação: Enviar confirmações, notificações e suporte ao cliente;
• Melhoria do Serviço: Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência;
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a integridade da Plataforma;
• Cumprimento Legal: Atender obrigações legais, regulatórias e fiscais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação do serviço contratado;
• Consentimento (Art. 7º, I): Para aceitação dos Termos de Uso e desta Política;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção à fraude e melhoria dos serviços;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para fins fiscais e regulatórios.

5. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados pessoais apenas nas seguintes situações:

• Asaas: Nossa plataforma de pagamentos, que processa transações de forma segura e em conformidade com PCI-DSS;
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades;
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (hosting, analytics), sob contratos de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações;
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
• Monitoramento contínuo contra ameaças;
• Backups regulares com criptografia.

Dados de cartão de crédito são processados e armazenados exclusivamente pelo Asaas, que possui certificação PCI-DSS. A BuscaProcessos não armazena dados completos de cartão em seus servidores.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de transação: 5 anos (obrigação fiscal);
• Dados de consulta: 90 dias após a compra;
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou Exclusão: Requerer a eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da lei;
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, acesse nossa página Seus Dados (LGPD).

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de Performance: Analisar o uso e melhorar a experiência;
• Cookies de Preferência: Lembrar suas configurações.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da Plataforma ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.