Consulta BNMP/CNJ via API

API de consulta de mandados de prisão (BNMP) por CPF

Integre a consulta de mandados de prisão em aberto na base BNMP/CNJ por CPF via API REST/JSON para apoiar fluxos de compliance, cadastro e due diligence.

Resposta curta (TL;DR)

O endpoint GET /v1/mandados da API BuscaProcessos consulta mandados de prisão em aberto na base pública do BNMP/CNJ pelo CPF e retorna dados estruturados em JSON para apoiar rotinas de compliance e triagem cadastral.

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Para quem é

Equipes de compliance, prevenção a fraudes, logística, gerenciamento de risco e segurança corporativa.
Plataformas e sistemas internos que precisam validar apontamentos públicos do BNMP/CNJ em fluxos de homologação.
Operações de due diligence que combinam consulta processual (GET /v1/processos) com verificação específica de mandados.

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Quando usar

Quando o fluxo de compliance exige checagem específica na base nacional de mandados de prisão (BNMP/CNJ) por CPF.
Para separar a verificação de mandados em aberto da listagem geral de processos cíveis, trabalhistas e criminais.
Quando sua aplicação precisa distinguir de forma determinística entre ausência de registros na fonte e indisponibilidade temporária.

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O que entrega

Consulta REST autenticada em GET /v1/mandados com retorno JSON estruturado e paginação.
Campos de auditoria no objeto meta (requestId, searchLogId, source CNJ/BNMP e créditos consumidos).
Opção incluir_detalhes=true para receber informações complementares disponíveis na fonte na mesma requisição.

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Como funciona o endpoint GET /v1/mandados

Operação independente da listagem de processos comuns, projetada para validação objetiva por CPF no backend.

1. Chave de busca por CPF

Envie o parâmetro obrigatório 'cpf' (11 dígitos) autenticado com sua API Key no header x-api-key ou Authorization Bearer. Evite consultas baseadas apenas em nome para eliminar homônimos.

2. Leitura clara de status

A resposta 200 traz data.status ('CONSTA' ou 'NADA_CONSTA'), data.exists e a lista de mandados encontrados com número da peça, situação, órgão e data de expedição.

3. Preço previsível e transparência

O preço padrão é de R$ 0,25 por consulta concluída. Falhas ou indisponibilidades temporárias da fonte pública retornam erro HTTP e nunca são classificadas como NADA_CONSTA nem geram débito.

Limites e transparência

Não emite atestado de antecedentes criminais nem substitui certidão oficial ou consulta formal ao órgão emissor.
Reflete apenas mandados públicos em aberto disponíveis na fonte no instante da consulta, sem abranger ordens sigilosas.
Não deve ser utilizado para reprovação automatizada sem revisão humana, análise de contexto e proporcionalidade.

Dados públicos e LGPD

Por envolver dados sensíveis ao contexto criminal público, o uso requer base legal sólida, estrita necessidade, acesso restrito, não discriminação e revisão humana obrigatória.

Como ajuda na operação

Adicione verificação automatizada do BNMP/CNJ por CPF ao seu fluxo de compliance com resposta JSON padronizada e trilha de auditoria.

Perguntas frequentes

Respostas essenciais sobre api de consulta de mandados de prisão (bnmp).

Qual é o endpoint e o custo da consulta de mandados na API?

O endpoint é GET /v1/mandados informando o parâmetro 'cpf'. O preço padrão é R$ 0,25 por consulta concluída, e indisponibilidades da fonte não geram cobrança.

Uma falha na fonte pode retornar NADA_CONSTA?

Não. O status NADA_CONSTA (exists: false) só é retornado quando a fonte responde com sucesso e zero registros. Falhas ou timeouts retornam erro específico.