API de precatórios com natureza do crédito, preferência e sinais de risco

A consulta padrão custa R$ 0,45 e já inclui as partes identificadas, porque incluir_partes vem como true. Com incluir_partes=false o preço cai para R$ 0,10. A cobrança é por página concluída, e uma página devolve até 100 itens. Não há mensalidade nem contrato mínimo, e o plano inicial dá R$ 50 em créditos para testar sem cartão.

Não. Você cria a conta, gera a chave e roda a primeira consulta no mesmo dia, sem cartão e sem reunião. O contato comercial existe para quem tem volume alto ou precisa de condição específica, mas não é etapa obrigatória para avaliar a API.

Sim. O parâmetro cpf_cnpj_partes aceita até 100 documentos separados por vírgula em uma única chamada. A resposta traz os precatórios encontrados para qualquer um deles e, em data.documentos_consultados, o diagnóstico de cada documento, diferenciando encontrado, não encontrado e ausência dentro de um índice ainda parcial.

Não por conta própria. O campo status_pagamento distingue NAO_ANALISADO (o histórico ainda não foi lido), SEM_AFIRMACAO_NA_FONTE (foi lido e o tribunal não afirma pagamento) e valores como PAGO ou PARCIALMENTE_PAGO, que só aparecem com afirmação na fonte e trazem o trecho literal da movimentação. Nenhum desses valores equivale a não pago.

Não. O campo parte_credora identifica o credor daquela requisição conforme publicado pelo tribunal. Entre a publicação e o pagamento pode haver sucessão, habilitação, reserva de honorários e cessões anteriores. Confirmar quem efetivamente recebe exige a leitura dos autos.

Null significa não disponível ou não comprovado pela fonte consultada. Não deve ser convertido em false, zero, quitado ou sem risco. Da mesma forma, risco_cessao igual a NAO_CALCULADO significa que nenhum fator foi identificado, e não que o risco é baixo.

Não. O retorno organiza dados processuais e orçamentários públicos para triagem e análise. Antes de uma aquisição, de um pagamento ou de qualquer decisão com efeito financeiro, valide a informação na fonte oficial e nos autos. A API entrega evidência rastreável para acelerar essa conferência, não um substituto dela.

Sim. Cobertura, atualização, nomenclatura e disponibilidade variam conforme o tribunal, o período e o tipo de processo. Enquanto a cobertura informada na resposta não estiver completa, a ausência de resultado indica ausência no índice disponível, não uma negativa definitiva.