Justiça Estadual · Código CNJ 8.19Sede: Rio de Janeiro (RJ)Status TJ-RJ em tempo real

Consultar Processo no TJ-RJ (Rio de Janeiro) pelo CPF ou CNJ

O TJ-RJ (código CNJ 8.19) concentra a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, operando majoritariamente no sistema eproc em 1º e 2º graus, além de manter consulta a acervos legados no PJe e no Portal de Serviços (DCP).

Como consultar no TJ-RJ e entender o resultado

Tenha seu CPF, CNPJ ou o número CNJ. O trecho .8.19. identifica a região ou unidade federativa na numeração do processo.
Faça a prévia gratuita acima. A pesquisa consulta as fontes nacionais disponíveis e exibe processos da área estadual e cível; confira o tribunal em cada resultado. Ela não restringe a busca apenas ao TJ-RJ.
Compare a última movimentação disponível com o portal oficial. Dados restritos e atualizações ainda não recebidas podem não aparecer.
Se houver processos localizados, confira a prévia e o valor do relatório completo (pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90) antes de desbloquear.

Portal oficial do TJ-RJ Diretório oficial dos tribunais

Entenda a fase do seu processo

BuscaProcessos é um serviço independente. Não representa o tribunal ou o INSS. Informações de jurisdição: CNJ. Revisão desta orientação: 07/11/2026.

O que tramita no TJ-RJ (Rio de Janeiro)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julga as causas da Justiça Comum Estadual em 1º e 2º graus em Rio de Janeiro (RJ):

Ações de direito do consumidor contra concessionárias, bancos e operadoras
Causas cíveis, condominiais, locatícias e responsabilidade civil
Execuções fiscais estaduais/municipais e Juizados Especiais Fazendários
Sucessões, inventários e registros públicos nas comarcas fluminenses

Juizado Especial Cível (JEC) em Rio de Janeiro

Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) do Estado do Rio de Janeiro atendem demandas de consumo, cobrança e indenização de até 40 salários mínimos na Capital, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Região Serrana e Região dos Lagos.

Como identificar no número CNJ: Todo processo estadual de Rio de Janeiro — seja de Vara Cível comum ou do Juizado Especial (JEC) — utiliza o segmento .8.19. na numeração única de 20 dígitos. Os 4 últimos dígitos identificam o foro ou comarca de origem.

Ficha Técnica CNJ

Sistemas e Identificação do TJ-RJ

Unidade Federativa:: Rio de Janeiro (RJ)
Código CNJ:: NNNNNNN-DD.AAAA.8.19.OOOO
Sistemas Eletrônicos:: eproc 1º e 2º GrauPJe (acervo legado)Portal DCP

Verificar se o TJ-RJ está fora do ar hoje Validar número de processo (8.19)

Outros tribunais em Rio de Janeiro (RJ)

Se o processo for trabalhista ou contra o INSS/União em Rio de Janeiro, ele tramita em outra esfera:

Justiça do Trabalho · TRT-1CNJ 5.01

Reclamações trabalhistas, audiências e alvarás em Rio de Janeiro.

Justiça Federal e INSS · TRF-2CNJ 4.02

Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, JEF e RPV em Rio de Janeiro.

Para empresas, escritórios e compliance em Rio de Janeiro

Precisa consultar ou monitorar múltiplos CPFs e CNPJs no TJ-RJ?

Além do relatório individual por CPF ou CNPJ (R$ 16,90), o BuscaProcessos oferece Painel Empresarial B2B para triagem em lote via planilha CSV e API REST de Processos Judiciais com créditos pré-pagos a partir de R$ 0,25 por requisição e webhooks CNJ.

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Perguntas Frequentes sobre o TJ-RJ (Rio de Janeiro)

Perguntas frequentes

Como consultar processo no TJ-RJ (Rio de Janeiro) pelo CPF ou CNPJ?

Informe o CPF, CNPJ ou número CNJ na consulta para verificar processos públicos nas bases disponíveis. O TJ-RJ utiliza eproc 1º e 2º Grau e PJe (acervo legado) e Portal DCP e atende todo o estado de Rio de Janeiro (código CNJ .8.19.). Processos em segredo de justiça ou ainda não indexados nas fontes públicas não são exibidos.

Qual é o código CNJ do TJ-RJ na numeração única de processos?

O código identificador do TJ-RJ no padrão CNJ (Resolução nº 65/2008) é 8.19 (formato NNNNNNN-DD.AAAA.8.19.OOOO). O dígito 8 indica a Justiça Estadual e os dois dígitos seguintes identificam a unidade federativa (RJ).

Processos do Juizado Especial Cível (JEC) de Rio de Janeiro aparecem na consulta?

Sim, quando públicos nas fontes oficiais consultadas. Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) do Estado do Rio de Janeiro atendem demandas de consumo, cobrança e indenização de até 40 salários mínimos na Capital, Baixada Fluminense, Niterói, São Gonçalo, Região Serrana e Região dos Lagos. Para conferir intimações internas ou autos restritos às partes, utilize o portal oficial do TJ-RJ.

Qual a diferença entre consultar no TJ-RJ, no TRT1 e no TRF2?

O TJ-RJ (código 8.19) julga ações da Justiça Estadual de Rio de Janeiro (cíveis, consumidor, família, empresarial e fazenda estadual/municipal). Já ações trabalhistas tramitam no TRT1 e ações federais ou contra o INSS tramitam no TRF2.

A prévia da consulta por CPF é gratuita? Quanto custa o relatório completo?

A prévia inicial verifica se existem processos públicos localizados para o documento. Para desbloquear o relatório processual completo com números CNJ desmascarados, partes, tribunal, linha do tempo de movimentações e resumo explicativo por IA, há pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90 (ou de R$ 12,90 a R$ 16,90 nos relatórios filtrados de TRT/INSS), sem assinatura.

Consultar Processos nos 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs)

Selecione a unidade federativa para consultar processos cíveis, empresariais e de Juizado Especial pelo CPF ou código CNJ:

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A consulta principal é de processos judiciais públicos por CPF. Se quiser ampliar o relatório, você pode adicionar Protestos, Mandados de Prisão e Situação Eleitoral (TSE), sem contratação automática.

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