Justiça Estadual · Código CNJ 8.10Sede: São Luís (MA)Status TJMA em tempo real

Consultar Processo no TJMA (Maranhão) pelo CPF ou CNJ

O TJMA (código CNJ 8.10) atende São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Paço do Lumiar, Codó, Açailândia e Balsas por meio do sistema PJe.

Como consultar no TJMA e entender o resultado

Tenha seu CPF, CNPJ ou o número CNJ. O trecho .8.10. identifica a região ou unidade federativa na numeração do processo.
Faça a prévia gratuita acima. A pesquisa consulta as fontes nacionais disponíveis e exibe processos da área estadual e cível; confira o tribunal em cada resultado. Ela não restringe a busca apenas ao TJMA.
Compare a última movimentação disponível com o portal oficial. Dados restritos e atualizações ainda não recebidas podem não aparecer.
Se houver processos localizados, confira a prévia e o valor do relatório completo (pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90) antes de desbloquear.

Portal oficial do TJMA Diretório oficial dos tribunais

Entenda a fase do seu processo

BuscaProcessos é um serviço independente. Não representa o tribunal ou o INSS. Informações de jurisdição: CNJ. Revisão desta orientação: 07/11/2026.

O que tramita no TJMA (Maranhão)

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) julga as causas da Justiça Comum Estadual em 1º e 2º graus em Maranhão (MA):

Processos cíveis, bancários, cobranças e responsabilidade civil no PJe
Juizados Especiais Cíveis (JEC) em São Luís, Imperatriz e interior
Direito imobiliário, sucessões e execuções de título extrajudicial
Ações contra a Fazenda Pública Estadual e Municipal no Maranhão

Juizado Especial Cível (JEC) em Maranhão

Os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Maranhão funcionam no PJe do TJMA para causas de até 40 salários mínimos.

Como identificar no número CNJ: Todo processo estadual de Maranhão — seja de Vara Cível comum ou do Juizado Especial (JEC) — utiliza o segmento .8.10. na numeração única de 20 dígitos. Os 4 últimos dígitos identificam o foro ou comarca de origem.

Ficha Técnica CNJ

Sistemas e Identificação do TJMA

Unidade Federativa:: Maranhão (MA)
Código CNJ:: NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO
Sistemas Eletrônicos:: PJe 1º e 2º Grau

Verificar se o TJMA está fora do ar hoje Validar número de processo (8.10)

Outros tribunais em Maranhão (MA)

Se o processo for trabalhista ou contra o INSS/União em Maranhão, ele tramita em outra esfera:

Justiça do Trabalho · TRT-16CNJ 5.16

Reclamações trabalhistas, audiências e alvarás em Maranhão.

Justiça Federal e INSS · TRF-1CNJ 4.01

Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, JEF e RPV em Maranhão.

Para empresas, escritórios e compliance em Maranhão

Precisa consultar ou monitorar múltiplos CPFs e CNPJs no TJMA?

Além do relatório individual por CPF ou CNPJ (R$ 16,90), o BuscaProcessos oferece Painel Empresarial B2B para triagem em lote via planilha CSV e API REST de Processos Judiciais com créditos pré-pagos a partir de R$ 0,25 por requisição e webhooks CNJ.

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Perguntas Frequentes sobre o TJMA (Maranhão)

Perguntas frequentes

Como consultar processo no TJMA (Maranhão) pelo CPF ou CNPJ?

Informe o CPF, CNPJ ou número CNJ na consulta para verificar processos públicos nas bases disponíveis. O TJMA utiliza PJe 1º e 2º Grau e atende todo o estado de Maranhão (código CNJ .8.10.). Processos em segredo de justiça ou ainda não indexados nas fontes públicas não são exibidos.

Qual é o código CNJ do TJMA na numeração única de processos?

O código identificador do TJMA no padrão CNJ (Resolução nº 65/2008) é 8.10 (formato NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO). O dígito 8 indica a Justiça Estadual e os dois dígitos seguintes identificam a unidade federativa (MA).

Processos do Juizado Especial Cível (JEC) de Maranhão aparecem na consulta?

Sim, quando públicos nas fontes oficiais consultadas. Os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Maranhão funcionam no PJe do TJMA para causas de até 40 salários mínimos. Para conferir intimações internas ou autos restritos às partes, utilize o portal oficial do TJMA.

Qual a diferença entre consultar no TJMA, no TRT16 e no TRF1?

O TJMA (código 8.10) julga ações da Justiça Estadual de Maranhão (cíveis, consumidor, família, empresarial e fazenda estadual/municipal). Já ações trabalhistas tramitam no TRT16 e ações federais ou contra o INSS tramitam no TRF1.

A prévia da consulta por CPF é gratuita? Quanto custa o relatório completo?

A prévia inicial verifica se existem processos públicos localizados para o documento. Para desbloquear o relatório processual completo com números CNJ desmascarados, partes, tribunal, linha do tempo de movimentações e resumo explicativo por IA, há pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90 (ou de R$ 12,90 a R$ 16,90 nos relatórios filtrados de TRT/INSS), sem assinatura.

Consultar Processos nos 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs)

Selecione a unidade federativa para consultar processos cíveis, empresariais e de Juizado Especial pelo CPF ou código CNJ:

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A consulta principal é de processos judiciais públicos por CPF. Se quiser ampliar o relatório, você pode adicionar Protestos, Mandados de Prisão e Situação Eleitoral (TSE), sem contratação automática.

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