Justiça Estadual · Código CNJ 8.13Sede: Belo Horizonte (MG)Status TJMG em tempo real

Consultar Processo no TJMG (Minas Gerais) pelo CPF ou CNJ

O TJMG (código CNJ 8.13) atende Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Betim, Uberaba e todas as comarcas mineiras, utilizando PJe no 1º grau, JPe no 2º grau e expansão gradual do eproc.

Como consultar no TJMG e entender o resultado

Tenha seu CPF, CNPJ ou o número CNJ. O trecho .8.13. identifica a região ou unidade federativa na numeração do processo.
Faça a prévia gratuita acima. A pesquisa consulta as fontes nacionais disponíveis e exibe processos da área estadual e cível; confira o tribunal em cada resultado. Ela não restringe a busca apenas ao TJMG.
Compare a última movimentação disponível com o portal oficial. Dados restritos e atualizações ainda não recebidas podem não aparecer.
Se houver processos localizados, confira a prévia e o valor do relatório completo (pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90) antes de desbloquear.

Portal oficial do TJMG Diretório oficial dos tribunais

Entenda a fase do seu processo

BuscaProcessos é um serviço independente. Não representa o tribunal ou o INSS. Informações de jurisdição: CNJ. Revisão desta orientação: 07/11/2026.

O que tramita no TJMG (Minas Gerais)

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) julga as causas da Justiça Comum Estadual em 1º e 2º graus em Minas Gerais (MG):

Ações cíveis, contratuais, agrárias e empresariais em mais de 290 comarcas
Demandas de consumidor e Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública
Execuções de títulos, cobranças condominiais e disputas imobiliárias
Recursos cíveis e câmaras especializadas no 2º grau (JPe / eproc)

Juizado Especial Cível (JEC) em Minas Gerais

A Unidade Jurisdicional do Juizado Especial (JEC) em Belo Horizonte e nas comarcas do interior mineiro processa causas de menor complexidade de até 40 salários mínimos pelo PJe e sistemas integrados do TJMG.

Como identificar no número CNJ: Todo processo estadual de Minas Gerais — seja de Vara Cível comum ou do Juizado Especial (JEC) — utiliza o segmento .8.13. na numeração única de 20 dígitos. Os 4 últimos dígitos identificam o foro ou comarca de origem.

Ficha Técnica CNJ

Sistemas e Identificação do TJMG

Unidade Federativa:: Minas Gerais (MG)
Código CNJ:: NNNNNNN-DD.AAAA.8.13.OOOO
Sistemas Eletrônicos:: PJe 1º GrauJPe (2º Grau)eproc (em expansão)PROJUDI (Juizados legados)

Verificar se o TJMG está fora do ar hoje Validar número de processo (8.13)

Outros tribunais em Minas Gerais (MG)

Se o processo for trabalhista ou contra o INSS/União em Minas Gerais, ele tramita em outra esfera:

Justiça do Trabalho · TRT-3CNJ 5.03

Reclamações trabalhistas, audiências e alvarás em Minas Gerais.

Justiça Federal e INSS · TRF-6CNJ 4.06

Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, JEF e RPV em Minas Gerais.

Para empresas, escritórios e compliance em Minas Gerais

Precisa consultar ou monitorar múltiplos CPFs e CNPJs no TJMG?

Além do relatório individual por CPF ou CNPJ (R$ 16,90), o BuscaProcessos oferece Painel Empresarial B2B para triagem em lote via planilha CSV e API REST de Processos Judiciais com créditos pré-pagos a partir de R$ 0,25 por requisição e webhooks CNJ.

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Perguntas Frequentes sobre o TJMG (Minas Gerais)

Perguntas frequentes

Como consultar processo no TJMG (Minas Gerais) pelo CPF ou CNPJ?

Informe o CPF, CNPJ ou número CNJ na consulta para verificar processos públicos nas bases disponíveis. O TJMG utiliza PJe 1º Grau e JPe (2º Grau) e eproc (em expansão) e PROJUDI (Juizados legados) e atende todo o estado de Minas Gerais (código CNJ .8.13.). Processos em segredo de justiça ou ainda não indexados nas fontes públicas não são exibidos.

Qual é o código CNJ do TJMG na numeração única de processos?

O código identificador do TJMG no padrão CNJ (Resolução nº 65/2008) é 8.13 (formato NNNNNNN-DD.AAAA.8.13.OOOO). O dígito 8 indica a Justiça Estadual e os dois dígitos seguintes identificam a unidade federativa (MG).

Processos do Juizado Especial Cível (JEC) de Minas Gerais aparecem na consulta?

Sim, quando públicos nas fontes oficiais consultadas. A Unidade Jurisdicional do Juizado Especial (JEC) em Belo Horizonte e nas comarcas do interior mineiro processa causas de menor complexidade de até 40 salários mínimos pelo PJe e sistemas integrados do TJMG. Para conferir intimações internas ou autos restritos às partes, utilize o portal oficial do TJMG.

Qual a diferença entre consultar no TJMG, no TRT3 e no TRF6?

O TJMG (código 8.13) julga ações da Justiça Estadual de Minas Gerais (cíveis, consumidor, família, empresarial e fazenda estadual/municipal). Já ações trabalhistas tramitam no TRT3 e ações federais ou contra o INSS tramitam no TRF6.

A prévia da consulta por CPF é gratuita? Quanto custa o relatório completo?

A prévia inicial verifica se existem processos públicos localizados para o documento. Para desbloquear o relatório processual completo com números CNJ desmascarados, partes, tribunal, linha do tempo de movimentações e resumo explicativo por IA, há pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90 (ou de R$ 12,90 a R$ 16,90 nos relatórios filtrados de TRT/INSS), sem assinatura.

Consultar Processos nos 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs)

Selecione a unidade federativa para consultar processos cíveis, empresariais e de Juizado Especial pelo CPF ou código CNJ:

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