Justiça Estadual · Código CNJ 8.03Sede: Macapá (AP)Status TJAP em tempo real

Consultar Processo no TJAP (Amapá) pelo CPF ou CNJ

O TJAP (código CNJ 8.03) atende Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque, operando com o PJe em 1º e 2º graus e o sistema Tucujuris.

Como consultar no TJAP e entender o resultado

Tenha seu CPF, CNPJ ou o número CNJ. O trecho .8.03. identifica a região ou unidade federativa na numeração do processo.
Faça a prévia gratuita acima. A pesquisa consulta as fontes nacionais disponíveis e exibe processos da área estadual e cível; confira o tribunal em cada resultado. Ela não restringe a busca apenas ao TJAP.
Compare a última movimentação disponível com o portal oficial. Dados restritos e atualizações ainda não recebidas podem não aparecer.
Se houver processos localizados, confira a prévia e o valor do relatório completo (pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90) antes de desbloquear.

Portal oficial do TJAP Diretório oficial dos tribunais

Entenda a fase do seu processo

BuscaProcessos é um serviço independente. Não representa o tribunal ou o INSS. Informações de jurisdição: CNJ. Revisão desta orientação: 07/11/2026.

O que tramita no TJAP (Amapá)

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) julga as causas da Justiça Comum Estadual em 1º e 2º graus em Amapá (AP):

Ações cíveis, contratuais e bancárias no PJe e Tucujuris do TJAP
Juizados Especiais Cíveis (JEC) e relações de consumo
Execuções, cobranças e cumprimentos de sentença no Amapá
Processos fazendários e sucessórios na Justiça Estadual

Juizado Especial Cível (JEC) em Amapá

Os Juizados Especiais Cíveis do Amapá processam causas de até 40 salários mínimos em Macapá, Santana e demais comarcas via PJe e Tucujuris.

Como identificar no número CNJ: Todo processo estadual de Amapá — seja de Vara Cível comum ou do Juizado Especial (JEC) — utiliza o segmento .8.03. na numeração única de 20 dígitos. Os 4 últimos dígitos identificam o foro ou comarca de origem.

Ficha Técnica CNJ

Sistemas e Identificação do TJAP

Unidade Federativa:: Amapá (AP)
Código CNJ:: NNNNNNN-DD.AAAA.8.03.OOOO
Sistemas Eletrônicos:: PJe 1º e 2º GrauTucujuris

Verificar se o TJAP está fora do ar hoje Validar número de processo (8.03)

Outros tribunais em Amapá (AP)

Se o processo for trabalhista ou contra o INSS/União em Amapá, ele tramita em outra esfera:

Justiça do Trabalho · TRT-8CNJ 5.08

Reclamações trabalhistas, audiências e alvarás em Amapá.

Justiça Federal e INSS · TRF-1CNJ 4.01

Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, JEF e RPV em Amapá.

Para empresas, escritórios e compliance em Amapá

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Perguntas Frequentes sobre o TJAP (Amapá)

Perguntas frequentes

Como consultar processo no TJAP (Amapá) pelo CPF ou CNPJ?

Informe o CPF, CNPJ ou número CNJ na consulta para verificar processos públicos nas bases disponíveis. O TJAP utiliza PJe 1º e 2º Grau e Tucujuris e atende todo o estado de Amapá (código CNJ .8.03.). Processos em segredo de justiça ou ainda não indexados nas fontes públicas não são exibidos.

Qual é o código CNJ do TJAP na numeração única de processos?

O código identificador do TJAP no padrão CNJ (Resolução nº 65/2008) é 8.03 (formato NNNNNNN-DD.AAAA.8.03.OOOO). O dígito 8 indica a Justiça Estadual e os dois dígitos seguintes identificam a unidade federativa (AP).

Processos do Juizado Especial Cível (JEC) de Amapá aparecem na consulta?

Sim, quando públicos nas fontes oficiais consultadas. Os Juizados Especiais Cíveis do Amapá processam causas de até 40 salários mínimos em Macapá, Santana e demais comarcas via PJe e Tucujuris. Para conferir intimações internas ou autos restritos às partes, utilize o portal oficial do TJAP.

Qual a diferença entre consultar no TJAP, no TRT8 e no TRF1?

O TJAP (código 8.03) julga ações da Justiça Estadual de Amapá (cíveis, consumidor, família, empresarial e fazenda estadual/municipal). Já ações trabalhistas tramitam no TRT8 e ações federais ou contra o INSS tramitam no TRF1.

A prévia da consulta por CPF é gratuita? Quanto custa o relatório completo?

A prévia inicial verifica se existem processos públicos localizados para o documento. Para desbloquear o relatório processual completo com números CNJ desmascarados, partes, tribunal, linha do tempo de movimentações e resumo explicativo por IA, há pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90 (ou de R$ 12,90 a R$ 16,90 nos relatórios filtrados de TRT/INSS), sem assinatura.

Consultar Processos nos 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs)

Selecione a unidade federativa para consultar processos cíveis, empresariais e de Juizado Especial pelo CPF ou código CNJ:

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A consulta principal é de processos judiciais públicos por CPF. Se quiser ampliar o relatório, você pode adicionar Protestos, Mandados de Prisão e Situação Eleitoral (TSE), sem contratação automática.

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