Justiça Estadual · Código CNJ 8.05Sede: Salvador (BA)Status TJBA em tempo real

Consultar Processo no TJBA (Bahia) pelo CPF ou CNJ

O TJBA (código CNJ 8.05) exerce jurisdição em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Ilhéus, Lauro de Freitas e todas as comarcas da Bahia, utilizando PJe e Projudi.

Como consultar no TJBA e entender o resultado

Tenha seu CPF, CNPJ ou o número CNJ. O trecho .8.05. identifica a região ou unidade federativa na numeração do processo.
Faça a prévia gratuita acima. A pesquisa consulta as fontes nacionais disponíveis e exibe processos da área estadual e cível; confira o tribunal em cada resultado. Ela não restringe a busca apenas ao TJBA.
Compare a última movimentação disponível com o portal oficial. Dados restritos e atualizações ainda não recebidas podem não aparecer.
Se houver processos localizados, confira a prévia e o valor do relatório completo (pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90) antes de desbloquear.

Portal oficial do TJBA Diretório oficial dos tribunais

Entenda a fase do seu processo

BuscaProcessos é um serviço independente. Não representa o tribunal ou o INSS. Informações de jurisdição: CNJ. Revisão desta orientação: 07/11/2026.

O que tramita no TJBA (Bahia)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julga as causas da Justiça Comum Estadual em 1º e 2º graus em Bahia (BA):

Processos cíveis, contratuais e imobiliários no PJe 1º e 2º Grau
Juizados Especiais Cíveis e de Defesa do Consumidor (Projudi / PJe)
Execuções de títulos, cobranças e ações contra concessionárias
Inventários, Fazenda Pública e acervos migrados do antigo e-SAJ

Juizado Especial Cível (JEC) em Bahia

O Sistema dos Juizados Especiais da Bahia (VSJE / Projudi e PJe) atende reclamações de consumo e causas cíveis de até 40 salários mínimos em Salvador e no interior baiano.

Como identificar no número CNJ: Todo processo estadual de Bahia — seja de Vara Cível comum ou do Juizado Especial (JEC) — utiliza o segmento .8.05. na numeração única de 20 dígitos. Os 4 últimos dígitos identificam o foro ou comarca de origem.

Ficha Técnica CNJ

Sistemas e Identificação do TJBA

Unidade Federativa:: Bahia (BA)
Código CNJ:: NNNNNNN-DD.AAAA.8.05.OOOO
Sistemas Eletrônicos:: PJe 1º e 2º GrauProjudi (Juizados)e-SAJ (legado)

Verificar se o TJBA está fora do ar hoje Validar número de processo (8.05)

Outros tribunais em Bahia (BA)

Se o processo for trabalhista ou contra o INSS/União em Bahia, ele tramita em outra esfera:

Justiça do Trabalho · TRT-5CNJ 5.05

Reclamações trabalhistas, audiências e alvarás em Bahia.

Justiça Federal e INSS · TRF-1CNJ 4.01

Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, JEF e RPV em Bahia.

Para empresas, escritórios e compliance em Bahia

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Perguntas Frequentes sobre o TJBA (Bahia)

Perguntas frequentes

Como consultar processo no TJBA (Bahia) pelo CPF ou CNPJ?

Informe o CPF, CNPJ ou número CNJ na consulta para verificar processos públicos nas bases disponíveis. O TJBA utiliza PJe 1º e 2º Grau e Projudi (Juizados) e e-SAJ (legado) e atende todo o estado de Bahia (código CNJ .8.05.). Processos em segredo de justiça ou ainda não indexados nas fontes públicas não são exibidos.

Qual é o código CNJ do TJBA na numeração única de processos?

O código identificador do TJBA no padrão CNJ (Resolução nº 65/2008) é 8.05 (formato NNNNNNN-DD.AAAA.8.05.OOOO). O dígito 8 indica a Justiça Estadual e os dois dígitos seguintes identificam a unidade federativa (BA).

Processos do Juizado Especial Cível (JEC) de Bahia aparecem na consulta?

Sim, quando públicos nas fontes oficiais consultadas. O Sistema dos Juizados Especiais da Bahia (VSJE / Projudi e PJe) atende reclamações de consumo e causas cíveis de até 40 salários mínimos em Salvador e no interior baiano. Para conferir intimações internas ou autos restritos às partes, utilize o portal oficial do TJBA.

Qual a diferença entre consultar no TJBA, no TRT5 e no TRF1?

O TJBA (código 8.05) julga ações da Justiça Estadual de Bahia (cíveis, consumidor, família, empresarial e fazenda estadual/municipal). Já ações trabalhistas tramitam no TRT5 e ações federais ou contra o INSS tramitam no TRF1.

A prévia da consulta por CPF é gratuita? Quanto custa o relatório completo?

A prévia inicial verifica se existem processos públicos localizados para o documento. Para desbloquear o relatório processual completo com números CNJ desmascarados, partes, tribunal, linha do tempo de movimentações e resumo explicativo por IA, há pagamento único via Pix a partir de R$ 16,90 (ou de R$ 12,90 a R$ 16,90 nos relatórios filtrados de TRT/INSS), sem assinatura.

Consultar Processos nos 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs)

Selecione a unidade federativa para consultar processos cíveis, empresariais e de Juizado Especial pelo CPF ou código CNJ:

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