SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 96.291.141/0001-80 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 195 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 195 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)195 (100%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (195)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO90
- PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS26
- Execução de Pena de Multa22
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO19
- AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO15
- INQUéRITO POLICIAL8
- TERMO CIRCUNSTANCIADO4
- APELAçãO CRIMINAL3
Assuntos jurídicos recorrentes
- Atos Administrativos1
- Garantias Constitucionais1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 96.291.141/0001-80 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 195 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 96.291.141/0001-80 (SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO), sendo 0 como polo ativo (autor/exequente) e 2 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (195).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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