Processos judiciais de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC
CNPJ 83.102.285/0001-07 · Índice atualizado em 12/11/2026
Foram identificados 192 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 192 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)135 (70%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)36 (19%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)16 (8%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)1 (1%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)1 (1%)
- TRT-12Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) (Trabalhista)1 (1%)
- TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)1 (1%)
- TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (189)
- Justiça do Trabalho1% (2)
- Justiça Federal1% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal79
- Classificação de Crédito Público22
- Apelação Cível15
- Embargos à Execução Fiscal15
- Cumprimento de sentença11
- Agravo de Instrumento8
- Procedimento Comum Cível7
- Habilitação de Crédito6
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções71
- Administração judicial38
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)25
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano13
- Concurso de Credores6
- Dívida Ativa não-tributária5
- ISS/ Imposto sobre Serviços3
- Competência Tributária3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 83.102.285/0001-07 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 192 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 83.102.285/0001-07 (MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC). Destes, 103 constam no polo ativo e 33 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSC (135), TJSP (36), TJPR (16), TRT-2 (1), TJRS (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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