Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ 82.916.800/0001-11 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 149 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

149

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

115

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 149 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)
139 (93%)
TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
8 (5%)
TRT-12Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) (Trabalhista)
1 (1%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (148)
Justiça do Trabalho1% (1)

Série histórica por ano

20266

202515

20245

20239

202215

202111

20204

201910

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal95
Cumprimento de sentença15
Apelação Cível8
Agravo de Instrumento8
Agravo em Recurso Especial6
Recurso Especial4
Embargos à Execução Fiscal4
Procedimento Comum Cível3

Assuntos jurídicos recorrentes

Dívida Ativa (Execução Fiscal)124
Concurso de Credores6
Dívida Ativa não-tributária4
Multas e demais Sanções4
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução2
Classificação de créditos2
Irregularidade no atendimento1
Sucumbenciais1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 82.916.800/0001-11, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 82.916.800/0001-11 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 149 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 82.916.800/0001-11 (MUNICIPIO DE ICARA/SC), sendo 115 como polo ativo (autor/exequente) e 16 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE ICARA/SC?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSC (139), TJPR (8), TRT-12 (1), TJSP (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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