Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.206.307/0001-30 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 660 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
660

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
104

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
61

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
5

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    362 (91%)
  • TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)
    20 (5%)
  • STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)
    16 (4%)
  • TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)
    1 (0%)
  • TJPATribunal de Justiça do Estado de Pará (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios91% (364)
  • Justiça Federal5% (20)
  • Superior Tribunal de Justiça4% (16)

Série histórica por ano

202663
202556
202449
202330
202227
202131
202024
201920

Classes processuais mais frequentes

  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO95
  • PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS27
  • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO26
  • Habeas Corpus16
  • Agravo em Recurso Especial15
  • Agravo de Instrumento15
  • LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA14
  • APELAçãO CRIMINAL13

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Dano Ambiental11
  • Dano ao Erário9
  • Práticas Abusivas9
  • Improbidade Administrativa6
  • Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa6
  • Irregularidade no atendimento6
  • Violação dos Princípios Administrativos5
  • Apropriação indébita5
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 78.206.307/0001-30, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 78.206.307/0001-30 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 660 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 78.206.307/0001-30 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA), sendo 104 como polo ativo (autor/exequente) e 61 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJPR (362), TRF-4 (20), STJ (16), TJBA (1), TJPA (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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