Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ 76.416.890/0001-89 · Índice atualizado em 08/11/2026

Foram identificados 937 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
937

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
26

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
9

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
4

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    369 (92%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    29 (7%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    1 (0%)
  • TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (400)

Série histórica por ano

202691
202552
202429
202331
202218
202120
202011
20196

Classes processuais mais frequentes

  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte62
  • Agravo de Instrumento57
  • Recuperação Judicial47
  • Embargos de Declaração Cível34
  • Petição Cível23
  • Execução Fiscal20
  • Cumprimento de sentença15
  • Apelação Cível12

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Concurso de Credores143
  • Autofalência29
  • Contratos Bancários19
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)18
  • Convolação de recuperação judicial em falência17
  • Inventário e Partilha16
  • Liminar11
  • Recuperação Judicial8
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 76.416.890/0001-89, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 76.416.890/0001-89 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 937 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 76.416.890/0001-89 (GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), sendo 26 como polo ativo (autor/exequente) e 9 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJPR (369), TJSP (29), TJGO (1), TJMT (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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