GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ 76.416.890/0001-89 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 937 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (400)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte62
- Agravo de Instrumento57
- Recuperação Judicial47
- Embargos de Declaração Cível34
- Petição Cível23
- Execução Fiscal20
- Cumprimento de sentença15
- Apelação Cível12
Assuntos jurídicos recorrentes
- Concurso de Credores143
- Autofalência29
- Contratos Bancários19
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)18
- Convolação de recuperação judicial em falência17
- Inventário e Partilha16
- Liminar11
- Recuperação Judicial8
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 76.416.890/0001-89 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 937 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 76.416.890/0001-89 (GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), sendo 26 como polo ativo (autor/exequente) e 9 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJPR (369), TJSP (29), TJGO (1), TJMT (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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