MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.276.849/0001-54 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 112 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 112 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)73 (65%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)28 (25%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)6 (5%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)1 (1%)
- TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)1 (1%)
- TRE-SPTribunal Regional Eleitoral de São Paulo (Eleitoral)1 (1%)
- TRE-PETribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (Eleitoral)1 (1%)
- TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios73% (82)
- Superior Tribunal de Justiça25% (28)
- Justiça Eleitoral2% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Habeas Corpus26
- Apelação Cível18
- Agravo em Recurso Especial13
- Agravo de Instrumento9
- Ação Civil Pública9
- Cumprimento de sentença8
- Carta Precatória Criminal6
- Recurso Especial4
Assuntos jurídicos recorrentes
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins12
- Telefonia11
- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa5
- Revogação/Concessão de Licença Ambiental5
- Dano Ambiental4
- Práticas Abusivas4
- Recuperação judicial e Falência3
- Pena Privativa de Liberdade3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 76.276.849/0001-54 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 112 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 76.276.849/0001-54 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA), sendo 37 como polo ativo (autor/exequente) e 31 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSC (73), STJ (28), TJAL (6), TJPR (1), TJMT (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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