Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.606.479/0001-24 · Índice atualizado em 13/11/2026

Foram identificados 109 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
109

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)
12

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)
9

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 109 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJACTribunal de Justiça do Estado de Acre (Estadual)
    52 (48%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    9 (8%)
  • TRT-14Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) (Trabalhista)
    9 (8%)
  • TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)
    7 (6%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    6 (6%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    5 (5%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    5 (5%)
  • TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
    4 (4%)
  • TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Estadual)
    4 (4%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    3 (3%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios71% (77)
  • Justiça Federal21% (23)
  • Justiça do Trabalho8% (9)

Série histórica por ano

202615
202514
20244
20233
20225
20217
202013
20194

Classes processuais mais frequentes

  • Recurso Especial29
  • Execução Fiscal9
  • EXECUçãO DA PENA8
  • EXECUçãO FISCAL7
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO4
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA4
  • Ação Civil Pública3
  • Embargos de Declaração Cível3

Assuntos jurídicos recorrentes

  • ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias16
  • Concurso de Credores6
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)5
  • Multas e demais Sanções3
  • Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária3
  • ICMS/Importação2
  • Cofins2
  • Indenização por Dano Moral2
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 63.606.479/0001-24, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 63.606.479/0001-24 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 109 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 63.606.479/0001-24 (ESTADO DO ACRE). Destes, 12 constam no polo ativo e 9 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de ESTADO DO ACRE?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJAC (52), TJPR (9), TRT-14 (9), TRF-5 (7), TRF-3 (6).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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