Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 60.975.075/0001-10 · Índice atualizado em 08/11/2026

Foram identificados 89 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
89

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
43

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
15

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
4

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 89 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    58 (65%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    28 (31%)
  • TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)
    2 (2%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça Federal65% (58)
  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios35% (31)

Série histórica por ano

20269
20252
20249
20234
20224
20212
20203
20192

Classes processuais mais frequentes

  • Apelação Cível28
  • Execução Fiscal11
  • Processo Administrativo6
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte6
  • EXECUçãO FISCAL5
  • Carta Precatória Cível5
  • EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL4
  • Apelação / Remessa Necessária4

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)14
  • Multas e demais Sanções8
  • INCONSISTENTE7
  • Honorários Advocatícios7
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)5
  • Recuperação judicial e Falência5
  • Citação3
  • Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins3
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 60.975.075/0001-10, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 60.975.075/0001-10 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 89 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 60.975.075/0001-10 (CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO), sendo 43 como polo ativo (autor/exequente) e 15 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-3 (58), TJSP (28), TJMT (2), TJMG (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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