Processos judiciais de PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
CNPJ 57.659.583/0001-84 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 562 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Os detalhes por polo, tribunal, classe, assunto e ano usam uma amostra de 400 processos do acervo. O total indica os registros vinculados ao CNPJ na nossa base.
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)382 (96%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)14 (4%)
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)2 (1%)
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)1 (0%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (385)
- Justiça Federal4% (14)
- Justiça do Trabalho0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Agravo em Recurso Especial84
- Execução Fiscal76
- Cumprimento de sentença48
- Embargos de Declaração Cível35
- Agravo de Instrumento33
- Apelação Cível19
- Recurso Especial17
- Embargos à Execução Fiscal15
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções294
- Anulação de Débito Fiscal14
- INCONSISTENTE10
- Concurso de Credores9
- Dívida Ativa8
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação7
- Produto Impróprio6
- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 57.659.583/0001-84 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 562 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 57.659.583/0001-84 (PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR). A distribuição por polo é estimada a partir da amostra de processos analisados.
Em quais tribunais tramitam os processos de PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (382), TRF-3 (14), TJRJ (2), TJMG (1), TRT-2 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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