RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
CNPJ 53.676.261/0001-92 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 83 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 83 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)11 (13%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)10 (12%)
- TJAMTribunal de Justiça do Estado de Amazonas (Estadual)10 (12%)
- TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)8 (10%)
- TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)5 (6%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)5 (6%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)5 (6%)
- TJPETribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Estadual)4 (5%)
- TJPATribunal de Justiça do Estado de Pará (Estadual)4 (5%)
- TJESTribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo (Estadual)3 (4%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (83)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento do Juizado Especial Cível34
- Procedimento Comum Cível29
- Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)9
- Cumprimento de sentença3
- Reclamação Pré-processual2
- Apelação Cível2
- Recurso Inominado Cível2
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes32
- Superendividamento12
- Indenização por Dano Moral6
- Obrigação de Fazer / Não Fazer5
- Empréstimo consignado3
- Práticas Abusivas3
- Abatimento proporcional do preço3
- Dever de Informação2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 53.676.261/0001-92 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 83 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 53.676.261/0001-92 (RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA), sendo 0 como polo ativo (autor/exequente) e 25 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de RESTART FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (11), TJAL (10), TJAM (10), TJBA (8), TJSC (5).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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