Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

CNPJ 47.842.836/0001-05 · Índice atualizado em 10/11/2026

Foram identificados 66 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 66 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
58 (88%)
TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)
5 (8%)
TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
2 (3%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
1 (2%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (65)
Justiça Federal2% (1)

Série histórica por ano

20267

202530

20244

20234

20223

20212

20203

20191

Classes processuais mais frequentes

EXECUçãO FISCAL24
Carta Precatória Cível7
Execução Fiscal5
Exibição de Documento ou Coisa Cível5
Procedimento Comum Cível4
Recuperação Judicial4
Embargos de Declaração Cível2
Execução de Título Extrajudicial2

Assuntos jurídicos recorrentes

Recuperação judicial e Falência7
Intimação5
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano3
Concurso de Credores2
Citação2
Parcelamento do Solo1
Usucapião de bem móvel1
Classificação de créditos1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 47.842.836/0001-05, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 47.842.836/0001-05 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 66 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 47.842.836/0001-05 (MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS). Destes, 9 constam no polo ativo e 4 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (58), TJMT (5), TJMG (2), TRF-3 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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