Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ 46.634.069/0001-78 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 65 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 65 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
62 (95%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
2 (3%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
1 (2%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios95% (62)
Justiça Federal5% (3)

Série histórica por ano

20265

20254

202412

20235

20222

20216

20202

20191

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal21
Classificação de Crédito Público8
Procedimento Comum Cível7
Exibição de Documento ou Coisa Cível5
Embargos de Terceiro Cível3
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL3
INVENTáRIO2
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL2

Assuntos jurídicos recorrentes

Concurso de Credores15
Dívida Ativa (Execução Fiscal)15
Dívida Ativa4
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano3
Indenização por Dano Moral2
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias2
Usucapião Extraordinária2
Obrigações1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.634.069/0001-78, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.634.069/0001-78 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 65 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.634.069/0001-78 (PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA), sendo 16 como polo ativo (autor/exequente) e 4 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (62), TRF-1 (2), TRF-3 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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