PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
CNPJ 46.523.270/0001-88 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 288 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 288 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (279)
- Justiça Federal3% (8)
- Justiça do Trabalho0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal76
- Usucapião40
- Embargos de Declaração Cível20
- Embargos à Execução Fiscal15
- Cumprimento de sentença14
- Apelação Cível13
- Agravo de Instrumento12
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte11
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano46
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)38
- Usucapião Extraordinária23
- Municipais22
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento17
- Usucapião Ordinária10
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação9
- Usucapião Especial (Constitucional)9
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.270/0001-88 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 288 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.270/0001-88 (PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES), sendo 125 como polo ativo (autor/exequente) e 80 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (278), TRF-3 (8), TRT-3 (1), TJBA (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
Precisa ver os números CNJ, valores das causas e andamentos deste CNPJ?
Gere na hora o relatório processual detalhado com movimentações atualizadas e resumo executivo por Inteligência Artificial.
Consultar CNPJ 46.523.270/0001-88Homologa fornecedores em lote ou integra background check no seu ERP?
Audite planilhas CSV/Excel no Painel Empresa ou automatize consultas por CNPJ via API REST JSON e Webhooks sem mensalidade.