Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

CNPJ 46.523.247/0001-93 · Índice atualizado em 12/11/2026

Foram identificados 203 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
203

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)
57

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)
48

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
5

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 203 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    187 (92%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    7 (3%)
  • TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
    6 (3%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    2 (1%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios94% (190)
  • Justiça Federal3% (7)
  • Justiça do Trabalho3% (6)

Série histórica por ano

202617
202528
202431
202314
202215
202111
202013
20196

Classes processuais mais frequentes

  • Execução Fiscal39
  • Classificação de Crédito Público22
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte17
  • Apelação Cível13
  • Procedimento Comum Cível13
  • Embargos de Declaração Cível10
  • Recuperação Judicial10
  • Exibição de Documento ou Coisa Cível9

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Recuperação judicial e Falência31
  • Concurso de Credores20
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano15
  • ISS/ Imposto sobre Serviços13
  • Taxa de Licenciamento de Estabelecimento7
  • Indenização por Dano Moral7
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)7
  • Multas e demais Sanções6
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 46.523.247/0001-93, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.247/0001-93 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 203 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.247/0001-93 (PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA). Destes, 57 constam no polo ativo e 48 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (187), TRF-3 (7), TRT-2 (6), TJPR (2), TJGO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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