PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
CNPJ 46.523.023/0001-81 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 178 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 178 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)139 (78%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)30 (17%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)7 (4%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)1 (1%)
- TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)1 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (170)
- Justiça Federal4% (8)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal37
- Embargos de Declaração Cível17
- Agravo em Recurso Especial16
- Procedimento Comum Cível13
- Agravo de Instrumento11
- Petição Cível10
- Apelação Cível10
- Classificação de Crédito Público10
Assuntos jurídicos recorrentes
- Concurso de Credores49
- ISS/ Imposto sobre Serviços29
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)21
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano5
- Recuperação judicial e Falência5
- Indenização por Dano Moral4
- Dano Ambiental4
- Fornecimento de Energia Elétrica4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.523.023/0001-81 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 178 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.523.023/0001-81 (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR), sendo 47 como polo ativo (autor/exequente) e 50 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (139), TJPR (30), TRF-3 (7), TRF-1 (1), TJGO (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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