PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES
CNPJ 46.522.967/0001-34 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 128 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 128 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (124)
- Justiça Federal3% (4)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal55
- Requisição de Pequeno Valor10
- Embargos à Execução Fiscal7
- Apelação Cível7
- Classificação de Crédito Público6
- Procedimento Comum Cível5
- Embargos de Declaração Cível4
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte4
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano27
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento23
- Recuperação judicial e Falência13
- ISS/ Imposto sobre Serviços12
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)5
- Usucapião Extraordinária3
- INCONSISTENTE3
- Competência Tributária3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.522.967/0001-34 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 128 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.522.967/0001-34 (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES), sendo 68 como polo ativo (autor/exequente) e 30 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (124), TRF-3 (4).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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