PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ 46.395.000/0001-39 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 10556 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)372 (93%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)15 (4%)
- TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)11 (3%)
- TJRNTribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte (Estadual)1 (0%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (388)
- Justiça do Trabalho3% (11)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal97
- Agravo de Instrumento56
- Embargos à Execução Fiscal23
- Recuperação Judicial20
- Apelação Cível19
- Usucapião19
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte17
- Requisição de Pequeno Valor16
Assuntos jurídicos recorrentes
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano70
- Concurso de Credores42
- Recuperação judicial e Falência36
- ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis25
- Multas e demais Sanções21
- Usucapião Extraordinária15
- ISS/ Imposto sobre Serviços12
- Municipais12
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.395.000/0001-39 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 10556 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.395.000/0001-39 (PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO), sendo 4064 como polo ativo (autor/exequente) e 1900 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (372), TJPR (15), TRT-2 (11), TJRN (1), TRF-3 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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