Processos judiciais de PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
CNPJ 46.179.941/0001-35 · Índice atualizado em 11/11/2026
Foram identificados 108 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 108 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios95% (103)
- Justiça Federal5% (5)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal19
- Procedimento Comum Cível17
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10
- Apelação Cível9
- Requisição de Pequeno Valor8
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública7
- Remessa Necessária Cível6
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL5
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)19
- Adicional de Horas Extras7
- Adicional de Insalubridade6
- Abono de Permanência4
- INCONSISTENTE4
- Horas Extras3
- Concurso de Credores3
- Hora Extra3
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 46.179.941/0001-35 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 108 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 46.179.941/0001-35 (PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS). Destes, 25 constam no polo ativo e 34 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (103), TRF-3 (5).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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