Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ 45.749.819/0001-94 · Índice atualizado em 12/11/2026

Foram identificados 45 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 45 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
41 (91%)
TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
3 (7%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
1 (2%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios91% (41)
Justiça Federal9% (4)

Série histórica por ano

202613

20251

20241

20232

20217

20202

20195

20172

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal14
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11
Apelação Cível3
Ação Civil Pública3
Procedimento Comum Cível2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública2
INVENTáRIO1
CUMPRIMENTO DE SENTENçA1

Assuntos jurídicos recorrentes

Pagamento10
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento7
Dívida Ativa (Execução Fiscal)7
Pessoas com deficiência2
Recuperação judicial e Falência1
DIREITO DO CONSUMIDOR1
Anulação1
Meio Ambiente1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 45.749.819/0001-94, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 45.749.819/0001-94 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 45 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 45.749.819/0001-94 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO). Destes, 13 constam no polo ativo e 1 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (41), TRF-1 (3), TRF-3 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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