Processos judiciais de MUNICIPIO DE CASA BRANCA
CNPJ 45.735.479/0001-42 · Índice atualizado em 12/11/2026
Foram identificados 60 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 60 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios95% (57)
- Justiça Federal3% (2)
- Justiça do Trabalho2% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal16
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12
- Classificação de Crédito Público8
- Exibição de Documento ou Coisa Cível5
- Procedimento Comum Cível4
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL3
- Recuperação Judicial2
- Embargos de Terceiro Cível1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Concurso de Credores17
- Dívida Ativa7
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)7
- Apuração de haveres3
- Gratificações e Adicionais3
- Recuperação judicial e Falência2
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano2
- Intervalo1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 45.735.479/0001-42 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 60 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 45.735.479/0001-42 (MUNICIPIO DE CASA BRANCA). Destes, 9 constam no polo ativo e 6 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE CASA BRANCA?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (57), TRF-3 (2), TRT-15 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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