Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

CNPJ 45.301.264/0001-13 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 127 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

127

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 127 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
76 (60%)
TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)
49 (39%)
TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
1 (1%)
TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios61% (77)
Justiça do Trabalho39% (49)
Justiça Federal1% (1)

Série histórica por ano

20267

20255

202412

202319

20228

20213

202012

20194

Classes processuais mais frequentes

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO47
Requisição de Pequeno Valor14
Execução Fiscal13
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte8
Recuperação Judicial7
Classificação de Crédito Público7
Cumprimento de sentença4
Agravo em Recurso Especial3

Assuntos jurídicos recorrentes

Concurso de Credores14
Dívida Ativa (Execução Fiscal)9
Recuperação judicial e Falência9
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento8
Pagamento Atrasado / Correção Monetária3
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação3
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública3
DIREITO TRIBUTÁRIO3

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 45.301.264/0001-13, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 45.301.264/0001-13 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 127 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 45.301.264/0001-13 (MUNICIPIO DE MOGI-GUACU), sendo 19 como polo ativo (autor/exequente) e 62 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (76), TRT-15 (49), TRF-3 (1), TJMT (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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