Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ 45.132.495/0001-40 · Índice atualizado em 13/11/2026

Foram identificados 181 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
181

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)
50

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)
25

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
6

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 181 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    167 (92%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    9 (5%)
  • TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)
    2 (1%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    1 (1%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    1 (1%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios94% (170)
  • Justiça Federal5% (9)
  • Justiça do Trabalho1% (2)

Série histórica por ano

202613
202525
202448
202318
202214
20217
20204
20194

Classes processuais mais frequentes

  • Execução Fiscal42
  • Classificação de Crédito Público31
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte10
  • Recuperação Judicial9
  • Procedimento Comum Cível8
  • Embargos à Execução Fiscal8
  • Habilitação de Crédito7
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública6

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Administração judicial25
  • Concurso de Credores20
  • Dívida Ativa (Execução Fiscal)17
  • Taxa de Licenciamento de Estabelecimento13
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano8
  • Classificação de créditos8
  • Recuperação judicial e Falência6
  • Inadimplemento4
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 45.132.495/0001-40, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 45.132.495/0001-40 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 181 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 45.132.495/0001-40 (PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA). Destes, 50 constam no polo ativo e 25 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (167), TRF-3 (9), TRT-15 (2), TJGO (1), TJPR (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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