Processos judiciais de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
CNPJ 39.223.581/0001-66 · Índice atualizado em 12/11/2026
Foram identificados 316 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 316 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (313)
- Justiça Federal1% (2)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal237
- Apelação Cível60
- Embargos à Execução Fiscal7
- Agravo em Recurso Especial2
- Procedimento Comum Cível2
- Cumprimento de sentença2
- Cumprimento Provisório de Sentença1
- Ação Civil Pública1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)252
- Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor19
- Multas e demais Sanções8
- ITR/ Imposto Territorial Rural7
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano6
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução3
- Contrato Administrativo2
- Anulação de Débito Fiscal2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 39.223.581/0001-66 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 316 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 39.223.581/0001-66 (PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS). Destes, 252 constam no polo ativo e 48 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (313), TRF-2 (2).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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