MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ 29.138.336/0001-05 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 122 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 122 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (119)
- Justiça Federal2% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal38
- Procedimento Comum Cível19
- Apelação Cível18
- Embargos à Execução Fiscal17
- Remessa Necessária Cível15
- Apelação / Remessa Necessária4
- Usucapião3
- Ação Civil Pública1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)31
- Obrigação de Fazer / Não Fazer24
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução11
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano10
- Indenização por Dano Moral3
- Consulta3
- Fornecimento de Medicamentos3
- Taxa de Licenciamento de Estabelecimento2
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 29.138.336/0001-05 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 122 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 29.138.336/0001-05 (MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), sendo 41 como polo ativo (autor/exequente) e 25 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (119), TRF-2 (3).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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