PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
CNPJ 29.138.328/0001-50 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 941 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (395)
- Justiça Federal1% (4)
- Superior Tribunal de Justiça0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal356
- Embargos à Execução Fiscal27
- Apelação Cível8
- Agravo em Recurso Especial3
- Procedimento Comum Cível2
- Desapropriação2
- Agravo de Instrumento1
- Suspensão de Liminar e de Sentença1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)365
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano26
- Indenização por Dano Material2
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução2
- Recuperação judicial e Falência1
- Anulação de Débito Fiscal1
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/19411
- Sistema Financeiro da Habitação1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 29.138.328/0001-50 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 941 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 29.138.328/0001-50 (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS), sendo 837 como polo ativo (autor/exequente) e 71 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (395), TRF-2 (4), STJ (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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