Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

Processos judiciais de MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.115.474/0001-60 · Índice atualizado em 09/11/2026

Foram identificados 144 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

144

Processos públicos vinculados

Polo ativo (autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo passivo (réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 144 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
135 (94%)
TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
6 (4%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
2 (1%)
TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
1 (1%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios96% (138)
Justiça Federal4% (6)

Série histórica por ano

202614

202513

202417

202316

20228

20214

202014

201918

Classes processuais mais frequentes

Execução Fiscal48
Apelação Cível25
Procedimento Comum Cível16
Embargos à Execução Fiscal16
Agravo de Instrumento8
Apelação / Remessa Necessária7
Cumprimento de sentença6
Agravo em Recurso Especial5

Assuntos jurídicos recorrentes

Dívida Ativa (Execução Fiscal)47
Obrigação de Fazer / Não Fazer11
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano10
Multas e demais Sanções9
Nulidade de ato administrativo7
Anulação de Débito Fiscal5
Contrato Administrativo4
ISS/ Imposto sobre Serviços4

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 29.115.474/0001-60, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 29.115.474/0001-60 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 144 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 29.115.474/0001-60 (MUNICIPIO DE MACAE). Destes, 53 constam no polo ativo e 47 no polo passivo.

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE MACAE?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (135), TRF-2 (6), TJSP (2), TJGO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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