MUNICIPIO DE MAGE
CNPJ 28.812.972/0001-08 · Índice atualizado em 09/11/2026
Foram identificados 47 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 47 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios91% (43)
- Justiça Federal9% (4)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Execução Fiscal36
- Apelação Cível3
- Cumprimento de sentença2
- Procedimento Comum Cível2
- Recurso Especial1
- Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte1
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública1
- Agravo de Instrumento1
Assuntos jurídicos recorrentes
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)36
- Imunidade3
- Não padronizado2
- Indenização por Dano Moral1
- Títulos da Dívida Pública1
- Recuperação judicial e Falência1
- Padronizado1
- Urgência1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 28.812.972/0001-08 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 47 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 28.812.972/0001-08 (MUNICIPIO DE MAGE), sendo 38 como polo ativo (autor/exequente) e 4 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE MAGE?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (42), TRF-2 (4), TJSP (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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