MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.305.936/0001-40 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 1268 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (390)
- Justiça Federal1% (5)
- Superior Tribunal de Justiça1% (5)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível174
- Apelação Cível34
- Cumprimento de sentença23
- Agravo em Recurso Especial22
- Recurso Especial15
- Ação Civil Pública15
- Agravo de Instrumento13
- Alvará Judicial - Lei 6858/8013
Assuntos jurídicos recorrentes
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes24
- Indenização por Dano Material23
- Empréstimo consignado18
- Indenização por Dano Moral15
- Obrigação de Fazer / Não Fazer13
- Abatimento proporcional do preço13
- Concurso de Credores12
- Administração judicial12
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 28.305.936/0001-40 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 1268 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 28.305.936/0001-40 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), sendo 136 como polo ativo (autor/exequente) e 174 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJRJ (382), TJAL (8), TRF-2 (5), STJ (5).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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