Processos judiciais de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.162.105/0001-66 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 56 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 56 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJESTribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo (Estadual)52 (93%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)2 (4%)
- TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)1 (2%)
- TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)1 (2%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios93% (52)
- Justiça Federal7% (4)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública26
- Recurso Inominado Cível12
- Procedimento Comum Cível9
- Procedimento do Juizado Especial Cível5
- Remessa Necessária Cível1
- Petição Cível1
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA1
- Carta Precatória Cível1
Assuntos jurídicos recorrentes
- CNH - Carteira Nacional de Habilitação21
- Obrigação de Fazer / Não Fazer8
- Multas e demais Sanções6
- Indenização por Dano Moral4
- Liberação de Veículo Apreendido4
- Indenização por Dano Material1
- Provas1
- Bancários1
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 28.162.105/0001-66 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 56 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 28.162.105/0001-66 (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO). Destes, 2 constam no polo ativo e 22 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJES (52), TRF-1 (2), TRF-3 (1), TRF-2 (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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