Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.174.093/0001-27 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 175 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
175

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
36

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
65

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
6

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 175 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJESTribunal de Justiça do Estado de Espírito Santo (Estadual)
    133 (76%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    31 (18%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    6 (3%)
  • TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
    3 (2%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    1 (1%)
  • TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios97% (170)
  • Justiça Federal3% (5)

Série histórica por ano

20269
202512
202437
20235
202214
202117
20206
201913

Classes processuais mais frequentes

  • Apelação Cível46
  • Agravo em Recurso Especial19
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte15
  • Agravo de Instrumento12
  • Embargos de Declaração Cível11
  • Recuperação Judicial11
  • Embargos à Execução Fiscal10
  • Petição Cível10

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Concurso de Credores38
  • Dívida Ativa não-tributária27
  • Multas e demais Sanções23
  • Administração judicial20
  • Ambiental16
  • ISS/ Imposto sobre Serviços8
  • Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução7
  • IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano3
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 27.174.093/0001-27, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 27.174.093/0001-27 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 175 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 27.174.093/0001-27 (MUNICIPIO DE SERRA), sendo 36 como polo ativo (autor/exequente) e 65 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE SERRA?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJES (133), TJPR (31), TJSP (6), TRF-2 (3), TRF-1 (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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