Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.989.715/0011-84 · Índice atualizado em 08/11/2026

Foram identificados 467 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

467

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TRF-5Tribunal Regional Federal da 5ª Região (AL, CE, PB, PE, RN e SE) (Federal)
392 (98%)
TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)
5 (1%)
TJRNTribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte (Estadual)
2 (1%)
TJROTribunal de Justiça do Estado de Rondônia (Estadual)
1 (0%)

Distribuição por esfera

Justiça Federal98% (392)
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios2% (8)

Série histórica por ano

2026162

202557

202446

202324

202210

20216

202015

201910

Classes processuais mais frequentes

Procedimento do Juizado Especial Cível76
Mandado de Segurança Cível57
Cumprimento de sentença46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública42
Ação Civil Pública33
Apelação Cível27
Procedimento Comum Cível23
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL17

Assuntos jurídicos recorrentes

Correção Monetária24
Pessoa com Deficiência23
Dano Ambiental13
Indenização por Dano Moral13
Contratos Bancários13
Obrigação de Fazer / Não Fazer11
Juros11
Dano ao Erário9

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 26.989.715/0011-84, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 26.989.715/0011-84 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 467 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 26.989.715/0011-84 (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF), sendo 61 como polo ativo (autor/exequente) e 4 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TRF-5 (392), TJAL (5), TJRN (2), TJRO (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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