Processos judiciais de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ
CNPJ 25.043.514/0001-55 · Índice atualizado em 13/11/2026
Foram identificados 326 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 326 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJTOTribunal de Justiça do Estado de Tocantins (Estadual)319 (98%)
- TJPATribunal de Justiça do Estado de Pará (Estadual)2 (1%)
- TJMATribunal de Justiça do Estado de Maranhão (Estadual)1 (0%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)1 (0%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)1 (0%)
- TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)1 (0%)
- TJSETribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Estadual)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (325)
- Justiça Federal0% (1)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Apelação / Remessa Necessária52
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública44
- Apelação Cível39
- Mandado de Segurança Cível36
- Agravo de Instrumento26
- Execução Fiscal24
- Procedimento Comum Cível23
- Cumprimento de sentença13
Assuntos jurídicos recorrentes
- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo73
- Isonomia/Equivalência Salarial44
- Exclusão - ICMS17
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)12
- Inventário e Partilha12
- Abuso de Poder11
- Adicional de Serviço Noturno10
- ICMS/Importação9
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 25.043.514/0001-55 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 326 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 25.043.514/0001-55 (SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ). Destes, 22 constam no polo ativo e 121 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJTO (319), TJPA (2), TJMA (1), TRF-1 (1), TJSP (1).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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