Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

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CNPJ 24.313.102/0002-06 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 116 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
116

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
0

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
27

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 116 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    38 (33%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    11 (9%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    10 (9%)
  • TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
    8 (7%)
  • TJBATribunal de Justiça do Estado da Bahia (Estadual)
    6 (5%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    5 (4%)
  • TJAMTribunal de Justiça do Estado de Amazonas (Estadual)
    5 (4%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    3 (3%)
  • TJGOTribunal de Justiça do Estado de Goiás (Estadual)
    3 (3%)
  • TJSCTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Estadual)
    2 (2%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios91% (106)
  • Justiça Federal8% (9)
  • Justiça do Trabalho1% (1)

Série histórica por ano

202656
202556
20243
20171

Classes processuais mais frequentes

  • Procedimento Comum Cível35
  • Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)25
  • Procedimento do Juizado Especial Cível24
  • Agravo de Instrumento9
  • Cumprimento de sentença7
  • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL3
  • Apelação Cível3
  • Processo Administrativo3

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Superendividamento34
  • Indenização por Dano Material19
  • Bancários8
  • Indenização por Dano Moral6
  • Contratos Bancários6
  • Empréstimo consignado5
  • Cláusulas Abusivas5
  • Práticas Abusivas4
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 24.313.102/0002-06, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 24.313.102/0002-06 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 116 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 24.313.102/0002-06 (99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A), sendo 0 como polo ativo (autor/exequente) e 27 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSP (38), TJMG (11), TJRS (10), TJRJ (8), TJBA (6).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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