Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.154.554/0001-13 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 192 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
192

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
102

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
32

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
10

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 192 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJSETribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Estadual)
    100 (52%)
  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    42 (22%)
  • TJMTTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Estadual)
    26 (14%)
  • STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)
    15 (8%)
  • TJRRTribunal de Justiça do Estado de Roraima (Estadual)
    2 (1%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    2 (1%)
  • TJMSTribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Estadual)
    1 (1%)
  • TJAPTribunal de Justiça do Estado de Amapá (Estadual)
    1 (1%)
  • TJPETribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Estadual)
    1 (1%)
  • TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios92% (176)
  • Superior Tribunal de Justiça8% (15)
  • Justiça Federal1% (1)

Série histórica por ano

202643
202524
202422
20239
202216
20216
20208
201913

Classes processuais mais frequentes

  • Carta Precatória Cível152
  • Habeas Corpus10
  • Conflito de Competência4
  • Reclamação4
  • CARTA PRECATóRIA CíVEL3
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA2
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL2
  • TERMO CIRCUNSTANCIADO2

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Citação63
  • Intimação26
  • Competência da Justiça Estadual17
  • Assistência Judiciária Gratuita16
  • Tráfico de Drogas e Condutas Afins5
  • Diligências5
  • Avaliação / Reavaliação3
  • Fixação3
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 21.154.554/0001-13, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 21.154.554/0001-13 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 192 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 21.154.554/0001-13 (TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS), sendo 102 como polo ativo (autor/exequente) e 32 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJSE (100), TJMG (42), TJMT (26), STJ (15), TJRR (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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