MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.971.057/0001-45 · Índice atualizado em 07/11/2026
Foram identificados 949 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)315 (79%)
- TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)32 (8%)
- TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)25 (6%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)18 (5%)
- STJSuperior Tribunal de Justiça (Superior)8 (2%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)2 (1%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios86% (342)
- Justiça Federal13% (50)
- Superior Tribunal de Justiça2% (8)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento Comum Cível89
- Reclamação Pré-processual64
- Agravo de Instrumento36
- Carta Precatória Criminal22
- Impugnação de Crédito21
- Recurso Especial19
- Apelação Cível18
- Recuperação Judicial17
Assuntos jurídicos recorrentes
- Indenização por Dano Moral76
- Transação64
- Dano Ambiental32
- Classificação de créditos23
- Recuperação judicial e Falência21
- Indenização por Dano Material20
- Obrigação de Fazer / Não Fazer12
- Intimação8
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 20.971.057/0001-45 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 949 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 20.971.057/0001-45 (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS), sendo 64 como polo ativo (autor/exequente) e 62 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMG (315), TRF-6 (32), TJAL (25), TRF-1 (18), STJ (8).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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