Processos judiciais de ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.715.615/0021-03 · Índice atualizado em 12/11/2026
Foram identificados 201 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 201 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)201 (100%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios100% (201)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública51
- Apelação Cível38
- Procedimento Comum Cível33
- Agravo de Instrumento22
- Execução Fiscal14
- Embargos à Execução Fiscal6
- Apelação / Remessa Necessária5
- Procedimento do Juizado Especial Cível5
Assuntos jurídicos recorrentes
- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias32
- Multas e demais Sanções29
- Indenização por Dano Moral9
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores8
- Sistema Remuneratório e Benefícios7
- Indenização por Dano Material6
- Pessoas com deficiência6
- Descontos Indevidos4
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 18.715.615/0021-03 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 201 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 18.715.615/0021-03 (ESTADO DE MINAS GERAIS). Destes, 38 constam no polo ativo e 154 no polo passivo.
Em quais tribunais tramitam os processos de ESTADO DE MINAS GERAIS?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMG (201).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.
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