Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.715.615/0001-60 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 5506 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
5.506

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
1.019

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
991

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
9

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    320 (80%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    63 (16%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    6 (2%)
  • TJALTribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Estadual)
    5 (1%)
  • TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)
    2 (1%)
  • TJRSTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Estadual)
    1 (0%)
  • TJACTribunal de Justiça do Estado de Acre (Estadual)
    1 (0%)
  • TRF-2Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) (Federal)
    1 (0%)
  • TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
    1 (0%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios99% (397)
  • Justiça Federal1% (3)

Série histórica por ano

202624
202560
202496
202324
202220
202118
202017
201918

Classes processuais mais frequentes

  • EXECUçãO FISCAL60
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública40
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA31
  • Carta Precatória Cível23
  • Execução Fiscal23
  • Classificação de Crédito Público21
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA15
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL15

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Administração judicial32
  • Multas e demais Sanções20
  • ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias15
  • Concurso de Credores15
  • Recuperação judicial e Falência14
  • Indenização por Dano Moral11
  • Citação10
  • IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores8
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 18.715.615/0001-60, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 18.715.615/0001-60 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 5506 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 18.715.615/0001-60 (ESTADO DE MINAS GERAIS), sendo 1019 como polo ativo (autor/exequente) e 991 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de ESTADO DE MINAS GERAIS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMG (320), TJSP (63), TJPR (6), TJAL (5), TRF-6 (2).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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