MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ 18.715.383/0001-40 · Índice atualizado em 08/11/2026
Foram identificados 767 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.
Processos públicos vinculados
Cobranças, execuções ou ações propostas
Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais
Órgãos com ocorrências na amostra
Principais tribunais com processos deste CNPJ
Baseado na análise de 400 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.
- TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)336 (84%)
- TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)26 (7%)
- TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)17 (4%)
- TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)10 (3%)
- TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)8 (2%)
- TRT-3Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) (Trabalhista)2 (1%)
- TRT-15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Interior de SP) (Trabalhista)1 (0%)
Distribuição por esfera
- Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios93% (370)
- Justiça Federal7% (27)
- Justiça do Trabalho1% (3)
Série histórica por ano
Classes processuais mais frequentes
- EXECUçãO FISCAL56
- Execução Fiscal35
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA29
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública20
- CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA20
- Recuperação Judicial18
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública18
- Cumprimento de sentença15
Assuntos jurídicos recorrentes
- Multas e demais Sanções39
- Recuperação judicial e Falência18
- ISS/ Imposto sobre Serviços18
- Concurso de Credores15
- Autofalência11
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano11
- Municipais8
- Fornecimento de medicamentos8
Perguntas frequentes
Quantos processos judiciais o CNPJ 18.715.383/0001-40 possui?
O índice público do BuscaProcessos registra 767 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 18.715.383/0001-40 (MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE), sendo 150 como polo ativo (autor/exequente) e 165 como polo passivo (réu/executado).
Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE?
A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMG (336), TJSP (26), TRF-1 (17), TRF-6 (10), TJPR (8).
Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?
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