Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

CNPJ 18.629.840/0001-83 · Índice atualizado em 07/11/2026

Foram identificados 64 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Consultar processos completos Monitorar CNPJ / Due Diligence B2B

Total Localizado

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 64 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
59 (92%)
TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
3 (5%)
TRT-2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP Capital e Grande SP) (Trabalhista)
1 (2%)
TJRJTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Estadual)
1 (2%)

Distribuição por esfera

Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios98% (63)
Justiça do Trabalho2% (1)

Série histórica por ano

20269

202510

202413

20235

20228

20212

20203

20193

Classes processuais mais frequentes

Reclamação Pré-processual10
Execução Fiscal8
EXECUçãO FISCAL7
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA5
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte4
Apelação Cível3
Cumprimento de sentença3
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL3

Assuntos jurídicos recorrentes

Multas e demais Sanções10
DIREITO DO CONSUMIDOR9
Recuperação judicial e Falência3
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano3
Alienação Judicial2
Administração judicial2
Concurso de Credores2
Ambiental1

Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 18.629.840/0001-83, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 18.629.840/0001-83 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 64 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 18.629.840/0001-83 (MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS), sendo 28 como polo ativo (autor/exequente) e 10 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMG (59), TJSP (3), TRT-2 (1), TJRJ (1).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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