Perfil Judicial Corporativo · Dados Agregados LGPD

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.254.509/0001-63 · Índice atualizado em 08/11/2026

Foram identificados 180 processos públicos associados a este CNPJ em tribunais brasileiros. Confira abaixo a distribuição estatística por polo, esfera judicial, tribunais, classes e histórico anual.

Total Localizado
180

Processos públicos vinculados

Polo Ativo (Autor)
15

Cobranças, execuções ou ações propostas

Polo Passivo (Réu)
30

Demandas cíveis, trabalhistas ou fiscais

Tribunais Mapeados
8

Órgãos com ocorrências na amostra

Principais tribunais com processos deste CNPJ

Baseado na análise de 180 capas processuais recentes. Clique no tribunal para ver o status do sistema hoje.

  • TJMGTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Estadual)
    107 (59%)
  • TRF-1Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF, GO, BA, MT, PA, MA e Norte/Nordeste) (Federal)
    39 (22%)
  • TRF-6Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais) (Federal)
    16 (9%)
  • TJSPTribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Estadual)
    9 (5%)
  • TJPRTribunal de Justiça do Estado do Paraná (Estadual)
    3 (2%)
  • TRF-4Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) (Federal)
    3 (2%)
  • TRF-3Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) (Federal)
    2 (1%)
  • CNJConselho Nacional de Justiça (Conselho)
    1 (1%)

Distribuição por esfera

  • Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios66% (119)
  • Justiça Federal33% (60)
  • Conselho Nacional de Justiça1% (1)

Série histórica por ano

202612
202513
20241
20236
20225
20216
20203
20198

Classes processuais mais frequentes

  • EXECUçãO FISCAL83
  • Procedimento Comum Cível20
  • Apelação Cível14
  • Carta Precatória Cível9
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA6
  • Apelação / Remessa Necessária6
  • Agravo de Instrumento5
  • Execução Fiscal4

Assuntos jurídicos recorrentes

  • Registro Profissional9
  • Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins8
  • Multas e demais Sanções6
  • Recuperação judicial e Falência5
  • Citação4
  • Inquérito / Processo / Recurso Administrativo4
  • Convolação de recuperação judicial em falência3
  • Federais3
Nota de conformidade e proteção de dados: Esta página consolida exclusivamente estatísticas públicas vinculadas à pessoa jurídica 17.254.509/0001-63, sem expor nomes de pessoas físicas, CPFs ou autos sob segredo de justiça (Resolução CNJ nº 121/2010 e Lei nº 13.709/2018). Representantes legais podem gerenciar solicitações de privacidade na Central de Privacidade.

Perguntas frequentes

Quantos processos judiciais o CNPJ 17.254.509/0001-63 possui?

O índice público do BuscaProcessos registra 180 processo(s) vinculado(s) ao CNPJ 17.254.509/0001-63 (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS), sendo 15 como polo ativo (autor/exequente) e 30 como polo passivo (réu/executado).

Em quais tribunais tramitam os processos de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS?

A maior concentração processual deste CNPJ ocorre nos seguintes tribunais: TJMG (107), TRF-1 (39), TRF-6 (16), TJSP (9), TJPR (3).

Por que os nomes de pessoas físicas não aparecem nesta página?

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Resolução CNJ nº 121/2010, páginas públicas indexáveis do BuscaProcessos exibem exclusivamente indicadores estatísticos agregados de pessoas jurídicas (CNPJ), preservando a privacidade de partes pessoas físicas.

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